Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 10 DE JULHO DE 2015
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/2015, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Concessionário (administração pública) - Imóvel - Rodovia federal - Construção - Implantação - Trecho rodoviário - Variante (estrada) - Obra pública - Sapucaia (RJ)