Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE JULHO DE 2015

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Via 040 - Concessionária da BR-040 S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Luziânia e Cristalina, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2015, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Concessionário (administração pública) - Imóvel - Rodovia federal - Obra pública - Duplicação - Trecho rodoviário - Luziânia (GO) - Cristalina (GO)