Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 7 DE MAIO DE 2015
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de José Bonifácio, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/2015, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Concessionário (administração pública) - Imóvel - Rodovia federal - Implantação - Obra pública - Interseção rodoviária - José Bonifácio (SP)