Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE MARÇO DE 2015

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 20/3/2015, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Concessionário (administração pública) - Imóvel - Rodovia federal - Construção - Implantação - Contorno rodoviário - Trecho rodoviário - Obra pública - Florianópolis (SC) - São José (SC)