Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE MARÇO DE 2015

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Via 040 - Concessionária da BR-040 S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Luziânia, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 20/3/2015, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Concessionário (administração pública) - Imóvel - Rodovia federal - Construção - Implantação - Dispositivo - Nível - Obra pública - Luziânia (GO)