Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Santa Teresinha, Itatim e Milagres, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/2015, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Concessionário (administração pública) - Imóvel - Rodovia federal - Implantação - Obra pública - Duplicação - Trecho rodoviário - Santa Teresinha (BA) - Itatim (BA) - Milagres (BA)