Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Cristalina, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/2015, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Concessionária - Imóvel - Rodovia federal - Construção - Implantação - Interseção rodoviária - Obra pública - Cristalina (GO)