Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Eldorado, situado nos Municípios de Imperatriz e Cidelândia, Estado do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2014, Página 71 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Imperatriz (MA) - Cidelândia (MA)