Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Salgador e outras, situado nos Municípios de Presidente Vargas, Cachoeira Grande e Nina Rodrigues, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2014, Página 69 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Presidente Vargas (MA) - Cachoeira Grande (MA) - Nina Rodrigues (MA)