Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, da Justiça do Trabalho, da Defensoria Pública da União, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 8.128.319.555,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 24/12/2014, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2014 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Tribunal de Contas da União (TCU) - Justiça do Trabalho - Defensoria Pública da União (DPU) - Poder Executivo - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério da Justiça - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Previdência Social - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes - Ministério das Comunicações - Ministério da Cultura - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério das Cidades - Ministério da Pesca e Aquicultura - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) - Advocacia-Geral da União (AGU) - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) (2010-2015) - Controladoria-Geral da União (CGU) - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) - Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE-PR) (2013-2015) - Recursos financeiros - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Tribunal de Contas da União (TCU) - Justiça do Trabalho - Defensoria Pública da União (DPU) - Poder Executivo - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério da Justiça - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Previdência Social - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes - Ministério das Comunicações - Ministério da Cultura - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério das Cidades - Ministério da Pesca e Aquicultura - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) - Advocacia-Geral da União (AGU) - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) (2010-2015) - Controladoria-Geral da União (CGU) - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) - Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE-PR) (2013-2015) - Recursos financeiros - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município