Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rota do Oeste S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2014, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Concessionário (administração pública) - Imóvel - Rodovia federal - Construção - Implantação - Praça de pedágio - Obra pública - Campo Verde (MT)