Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de São José e Palhoça, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2014, Página 93 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Concessionário (administração pública) - Imóvel - Margem - Rodovia federal - Construção - Implantação - Trecho rodoviário - Anel rodoviário - Obra pública - Florianópolis (SC) - São José (SC) - Palhoça (SC)