Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2014, Página 91 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Concessionário (administração pública) - Imóvel - Rodovia federal - Construção - Implantação - Trecho rodoviário - Duplicação - Obra pública - Vitória da Conquista (BA)