Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Jequié, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2014, Página 18 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Concessionário (administração pública) - Imóvel - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Construção - Duplicação - Obra pública - Jequié (BA)