Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 2014
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Lagoa de Dentro, situado no Município de Marcionílio Souza, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/2014, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Marcionílio Souza (BA)