Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2014
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2014, Página 96 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Concessionário (administração pública) - Imóvel - Rodovia federal - Implantação - Construção - Dispositivo - Interconexão em trombeta - Obra pública - Rondonópolis (MT)