Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2014

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., o imóvel que menciona, localizado nos Municípios de Piraquara e São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2014, Página 14 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Concessionário (administração pública) - Imóvel - Rodovia federal - Implantação - Construção - Trevo rodoviário - Obra pública - Piraquara (PR) - São José dos Pinhais (PR)