Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2014
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra e benfeitorias que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2014, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Implantação - Construção - Obra pública - Projeto - Irrigação - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Nova Guadalupe (PI)