A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, incisos I, alíneas "a", "c" e "e", e V, alíneas "a" e "b", item "1", e § 1º, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Turismo e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 3.143.945.212,00 (três bilhões, cento e quarenta e três milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e doze reais), para atender à programação constante do Anexo I.

     Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

     I - superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, no valor de R$ 3.005.508.520,00 (três bilhões, cinco milhões, quinhentos e oito mil, quinhentos e vinte reais), sendo:

     II - R$ 1.865.934,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais) de excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros; e

     III - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 136.570.758,00 (cento e trinta e seis milhões, quinhentos e setenta mil, setecentos e cinquenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 26 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior