Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2014
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Itapema, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/2014, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RODOVIA FEDERAL - Construção - Implantação - Rua - Trecho rodoviário - Obra pública - Concessionário (administração pública) - Desapropriação - Utilidade pública - Imóvel - Município - Itapema (SC)