Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2014
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/2014, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RODOVIA FEDERAL - Construção - Implantação - Trecho rodoviário - Obra pública - Concessionário (administração pública) - Desapropriação - Utilidade pública - Imóvel - Município - São José do Rio Preto (SP)