Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2014

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da CRT - Concessionária Rio-Teresópolis S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2014, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RODOVIA FEDERAL - Construção - Encosta - Contenção - Obra pública - Concessionário (administração pública) - Desapropriação - Utilidade pública - Imóvel - Município - Teresópolis (RJ)