Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2014
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RODOVIA FEDERAL - Construção - Implantação - Passarela - Pedestre - Obra pública - Concessionária - Desapropriação - Utilidade pública - Imóvel - Município - Curitiba (PR)