Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 22 DE ABRIL DE 2014
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Silva Jardim e Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2014, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Concessionário (administração pública) - Imóvel - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Duplicação - Obra pública - Silva Jardim (RJ) - Rio Bonito (RJ)