Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 18 DE MARÇO DE 2014
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Simões Filho, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Imóvel - Rodovia federal - Obra pública - Acesso - Interseção rodoviária - Concessionária - Simões Filho (BA)