Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2014

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural que menciona, destinado a assentar famílias da Comunidade Indígena Tuxá de Rodelas, no Município de Rodelas, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2014, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Interesse social - Imóvel rural - Domínio - União - Posse - Usufruto - Assentamento rural - Grupo indígena - Rodelas (BA)