Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2014
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, as áreas de terra e benfeitorias que menciona, localizadas nos Municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Benfeitoria - Limoeiro do Norte (CE) - Quixeré (CE)