Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Volta, situado no Município de Coronel João Sá, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2013, Página 63 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Coronel João Sá (BA)