Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Nova Esperança, situado nos Municípios de Canudos e de Uauá, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2013, Página 51 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Canudos (BA) - Uauá (BA)