Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 658.034.707,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2013, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério da Justiça - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Defesa - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) - Secretaria de Aviação Civil - Secretaria de Direitos Humanos - Secretaria de Políticas para as Mulheres - Controladoria-Geral da União (CGU) - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) - Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE-PR) (2013-2015)