Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 330.735.278,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2013, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Saúde - Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) - Ministério dos Transportes - Valec Engenharia, Construções e Ferrovias - Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Saúde - Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) - Ministério dos Transportes - Valec Engenharia, Construções e Ferrovias - Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)