Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Candeias, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2013, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RODOVIA FEDERAL - Construção - Implantação - Trevo rodoviário - Acesso - Obra pública - Concessionária - Desapropriação - Utilidade pública - Imóvel - Rodovia estadual - Município - Candeias (BA)