Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 84.404.485,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2013, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo financeiro
ENERGIA ELÉTRICA - Subvenção - Remuneração - Cessão - Itaipu Binacional
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo financeiro
ENERGIA ELÉTRICA - Subvenção - Remuneração - Cessão - Itaipu Binacional