Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE OUTUBRO DE 2013

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barroca Funda e outras, situado no Município de Tobias Barreto, Estado de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/2013, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Município - Tobias Barreto (SE)