Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 2013
EMENTA: Dispõe sobre a forma de patrocínio da União e de suas autarquias e fundações à GEAP - Autogestão em Saúde, para a prestação de serviços de assistência à saúde para os seus servidores ou empregados ativos, aposentados, pensionistas, bem como para seus respectivos grupos familiares definidos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2013, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Vide ADI nº 5.086/2014.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
