Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 2013
EMENTA: Autoriza a transferência de recursos para aumento de capital social da Companhia das Docas do Estado da Bahia, Companhia Docas do Ceará, Companhia Docas do Espírito Santo, Companhia Docas do Pará, Companhia Docas do Rio de Janeiro, Companhia Docas do Rio Grande do Norte e Companhia Docas do Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/2013, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Aumento - Capital social - Crédito - Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Companhia Docas do Ceará (CDC) - Companhia Docas do Pará (CDP) - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) - Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP)
ORÇAMENTO FISCAL
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Aumento - Capital social - Crédito - Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Companhia Docas do Ceará (CDC) - Companhia Docas do Pará (CDP) - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) - Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP)