Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 15 DE JULHO DE 2013
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Operações Oficiais de Crédito e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor de R$ 156.556.823.426,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/2013, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2001-2023) - Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016) - Ministério do Desenvolvimento Agrário (2000-2016) - Ministério do Turismo - Encargo financeiro - Operação Oficial de Crédito - Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi)
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2001-2023) - Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016) - Ministério do Desenvolvimento Agrário (2000-2016) - Ministério do Turismo - Encargo financeiro - Operação Oficial de Crédito - Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi)