Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE MAIO DE 2013
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 11.368.375.612,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/2013, Página 16 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Senado Federal - Tribunal de Contas da União (TCU) - Supremo Tribunal Federal (STF) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Justiça Militar - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) - Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - São Paulo (Estado) - Bahia - Campinas (SP) - Goiás - Justiça do Trabalho - Conselho Superior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Presidência da República - Agência Brasileira de Inteligência (Abin) - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) - Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - Imprensa Nacional - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Embrapa - Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) - Agência Espacial Brasileira (AEB) - Indústrias Nucleares do Brasil (INB) - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério da Justiça - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Previdência Social - Ministério Público da União (MPU) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes - Ministério das Comunicações - Ministério da Cultura - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério das Cidades - Ministério da Pesca e Aquicultura - Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - Vice-Presidência da República - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - Advocacia-Geral da União (AGU) - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - Secretaria de Políticas para as Mulheres - Controladoria-Geral da União (CGU-PR) - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - Secretaria de Portos da Presidência da República
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Senado Federal - Tribunal de Contas da União (TCU) - Supremo Tribunal Federal (STF) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Justiça Militar - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) - Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - São Paulo (Estado) - Bahia - Campinas (SP) - Goiás - Justiça do Trabalho - Conselho Superior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Presidência da República - Agência Brasileira de Inteligência (Abin) - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) - Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - Imprensa Nacional - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Embrapa - Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) - Agência Espacial Brasileira (AEB) - Indústrias Nucleares do Brasil (INB) - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério da Justiça - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Previdência Social - Ministério Público da União (MPU) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes - Ministério das Comunicações - Ministério da Cultura - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério das Cidades - Ministério da Pesca e Aquicultura - Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - Vice-Presidência da República - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - Advocacia-Geral da União (AGU) - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - Secretaria de Políticas para as Mulheres - Controladoria-Geral da União (CGU-PR) - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - Secretaria de Portos da Presidência da República