Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2013
EMENTA: Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, no valor de R$ 55.980.200,00.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/2013, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Transferência - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE-PR) (2013-2015)
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Transferência - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE-PR) (2013-2015)