Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2013

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Kayabi, localizada nos Municípios de Apiacás, no Estado de Mato Grosso, e Jacareacanga, no Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2013, Página 14 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA INDÍGENA - Homologação - Demarcação - Município - Apiacás (MT) - Jacareacanga (PA)
TERRAS INDÍGENAS