Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Antônio Cardoso e Santo Estevão, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/2013, Página 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RODOVIA FEDERAL - Construção - Duplicação - Trecho rodoviário - Acesso - Obra pública - Concessionário (administração pública) - Desapropriação - Utilidade pública - Imóvel - Antônio Cardoso (BA) - Santo Estevão (BA)