Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Planalto, no Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/2013, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RODOVIA FEDERAL - Construção - Implantação - Praça de pedágio - Acesso - Obra pública - Concessionário (administração pública) - Desapropriação - Utilidade pública - Imóvel - Planalto (BA)