Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2013

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/2013, Página 19 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RODOVIA FEDERAL - Construção - Duplicação - Trecho rodoviário - Obra pública - Concessionário (administração pública) - Desapropriação - Utilidade pública - Imóvel - Curitiba (PR)