Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2013
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/2013, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RODOVIA FEDERAL - Construção - Implantação - Trecho rodoviário - Obra pública - Concessionário (administração pública) - Desapropriação - Utilidade pública - Imóvel - Rua - Itajaí (SC)