Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2013
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Conceição de Macabú, Quissamã e Carapebus, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/2013, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RODOVIA FEDERAL - Construção - Duplicação - Trecho rodoviário - Obra pública - Concessionário (administração pública) - Desapropriação - Utilidade pública - Imóvel - Conceição de Macabú (RJ) - Quissamã (RJ) - Carapebus (RJ)