A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 216, § 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no art. 5º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos do inciso XXIV do caput do art. 5º e do § 1º do art. 216, da Constituição, e do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os imóveis sob domínio privado válido abrangidos pelo território da comunidade remanescente do quilombo Mata do Sapé, situado no Município de Macaúbas, Estado da Bahia, com área de dois mil, seiscentos e quarenta e três hectares, sete ares e trinta centiares, e com o seguinte perímetro: partindo do ponto P-01, situado no limite com João Oliveira Silva, definido pela coordenada geográfica de Latitude 13°32'26,66210" sul e Longitude 42°46'31,36855" oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.501.964,748 m norte e 740.762,937 m leste, referido ao meridiano central 45° WGr, seguindo com distância de 153,36 m e azimute plano de 94°23'46", chega-se ao ponto P-02, confrontando neste trecho com Herdeiros de Anjo - Comunidade Brejo do Atanás, coordenada plana UTM 8.501.952,993 m norte e 740.915,846 m leste; seguindo com distância de 195,70 m e azimute plano de 155°08'05" chega-se ao ponto P-03, coordenada plana UTM 8.501.775,432 m norte e 740.998,136 m leste; seguindo com distância de 324,80 m e azimute plano de 162°44'01" chega-se ao ponto P-04, coordenada plana UTM 8.501.465,270 m norte e 741.094,541 m leste; seguindo com distância de 231,68 m e azimute plano de 135°40'58" chega-se ao ponto P-05, coordenada plana UTM 8.501.299,504 m norte e 741.256,402 m leste; seguindo com distância de 514,13 m e azimute plano de 158°03'40" chega-se ao ponto P-06, coordenada plana UTM 8.500.822,604 m norte e 741.448,492 m leste; seguindo com distância de 56,48 m e azimute plano de 86°32'24" chega-se ao ponto P-07, coordenada plana UTM 8.500.826,013 m norte e 741.504,865 m leste; seguindo com distância de 286,73 m e azimute plano de 87°03'03" chega-se ao ponto P-08, coordenada plana UTM 8.500.840,766 m norte e 741.791,218 m leste; seguindo com distância de 221,52 m e azimute plano de 87°55'06" chega-se ao ponto P-09, coordenada plana UTM 8.500.848,812 m norte e 742.012,592 m leste; seguindo com distância de 391,14 m e azimute plano de 91°11'14" chega-se ao ponto P-10, coordenada plana UTM 8.500.840,707 m norte e 742.403,646 m leste; seguindo com distância de 52,13 m e azimute plano de 90°29'18" chega-se ao ponto P-11, coordenada plana UTM 8.500.840,263 m norte e 742.455,772 m leste; seguindo com distância de 151,74 m e azimute plano de 87°15'37" chega-se ao ponto P-12, coordenada plana UTM 8.500.847,515 m norte e 742.607,335 m leste; seguindo com distância de 326,81 m e azimute plano de 85°19'39" chega-se ao ponto P-13, coordenada plana UTM 8.500.874,137 m norte e 742.933,061 m leste; seguindo com distância de 352,63 m e azimute plano de 74°37'42" chega-se ao ponto P-14, coordenada plana UTM 8.500.967,611 m norte e 743.273,075 m leste; seguindo com distância de 92,04 m e azimute plano de 78°32'52" chega-se ao ponto P-15, confrontando neste trecho com a Estrada Vicinal, coordenada plana UTM 8.500.985,886 m norte e 743.363,285 m leste; seguindo com distância de 12,52 m e azimute plano de 73°56'51" chega-se ao ponto P-16, confrontando neste trecho com Herdeiros de Anjo - Comunidade Brejo do Atanás, coordenada plana UTM 8.500.989,347 m norte e 743.375,314 m leste; seguindo com distância de 200,49 m e azimute plano de 68°39'53" chega-se ao ponto P-17, coordenada plana UTM 8.501.062,289 m norte e 743.562,061 m leste; seguindo com distância de 146,93 m e azimute plano de 51°39'43" chega-se ao ponto P-18, coordenada plana UTM 8.501.153,428 m norte e 743.677,306 m leste; seguindo com distância de 75,23 m e azimute plano de 66°45'24" chega-se ao ponto P-19, coordenada plana UTM 8.501.183,115 m norte e 743.746,427 m leste; seguindo com distância de 222,75 m e azimute plano de 53°34'57" chega-se ao ponto P-20, coordenada plana UTM 8.501.315,357 m norte e 743.925,680 m leste; seguindo com distância de 255,57 m e azimute plano de 48°32'13" chega-se ao ponto P-21, coordenada plana UTM 8.501.484,579 m norte e 744.117,201 m leste; seguindo com distância de 51,34 m e azimute plano de 46°43'55" chega-se ao ponto P-22, coordenada plana UTM 8.501.519,771 m norte e 744.154,587 m leste; seguindo com distância de 442,21 m e azimute plano de 52°05'55" chega-se ao ponto P-23, coordenada plana UTM 8.501.791,422 m norte e 744.503,521 m leste; seguindo com distância de 47,08 m e azimute plano de 71°45'10" chega-se ao ponto P-24, confrontando neste trecho com Isaurino José Martins, coordenada plana UTM 8.501.806,165 m norte e 744.548,238 m leste; seguindo com distância de 139,46 m e azimute plano de 174°31'55" chega-se ao ponto P-25, coordenada plana UTM 8.501.667,343 m norte e 744.561,527 m leste; seguindo com distância de 136,83 m e azimute plano de 188°01'35" chega-se ao ponto P-26, coordenada plana UTM 8.501.531,856 m norte e 744.542,422 m leste; seguindo com distância de 28,72 m e azimute plano de 208°03'35" chega-se ao ponto P-27, coordenada plana UTM 8.501.506,510 m norte e 744.528,911 m leste; seguindo com distância de 108,88 m e azimute plano de 174°38'56" chega-se ao ponto P-28, coordenada plana UTM 8.501.398,101 m norte e 744.539,066 m leste; seguindo com distância de 141,52 m e azimute plano de 187°40'33" chega-se ao ponto P-29, coordenada plana UTM 8.501.257,850 m norte e 744.520,164 m leste; seguindo com distância de 202,76 m e azimute plano de 193°19'39" chega-se ao ponto P-30, coordenada plana UTM 8.501.060,548 m norte e 744.473,423 m leste; seguindo com distância de 82,39 m e azimute plano de 171°01'16" chega-se ao ponto P-31, coordenada plana UTM 8.500.979,164 m norte e 744.486,283 m leste; seguindo com distância de 61,21 m e azimute plano de 199°44'40" chega-se ao ponto P-32, confrontando neste trecho com estrada vicinal, coordenada plana UTM 8.500.921,557 m norte e 744.465,606 m leste; seguindo com distância de 90,64 m e azimute plano de 232°00'18" chega-se ao ponto P-33, coordenada plana UTM 8.500.865,762 m norte e 744.394,179 m leste; seguindo com distância de 110,68 m e azimute plano de 203°48'16" chega-se ao ponto P-34, coordenada plana UTM 8.500.764,497 m norte e 744.349,506 m leste; seguindo com distância de 22,64 m e azimute plano de 215°48'55" chega-se ao ponto P-35, coordenada plana UTM 8.500.746,141 m norte e 744.336,260 m leste; seguindo com distância de 99,85 m e azimute plano de 232°36'36" chega-se ao ponto P-36, coordenada plana UTM 8.500.685,508 m norte e 744.256,927 m leste; seguindo com distância de 94,65 m e azimute plano de 224°07'22" chega-se ao ponto P-37, coordenada plana UTM 8.500.617,566 m norte e 744.191,035 m leste; seguindo com distância de 98,39 m e azimute plano de 263°27'50" chega-se ao ponto P-38, coordenada plana UTM 8.500.606,367 m norte e 744.093,288 m leste; seguindo com distância de 84,92 m e azimute plano de 245°02'52" chega-se ao ponto P-39, coordenada plana UTM 8.500.570,543 m norte e 744.016,295 m leste; seguindo com distância de 65,65 m e azimute plano de 281°57'42" chega-se ao ponto P-40, coordenada plana UTM 8.500.584,149 m norte e 743.952,075 m leste; seguindo com distância de 5,59 m e azimute plano de 203°10'48" chega-se ao ponto P-41, confrontando neste trecho com Isaurino José Martins, coordenada plana UTM 8.500.579,014 m norte e 743.949,876 m leste; seguindo com distância de 144,60 m e azimute plano de 206°13'39" chega-se ao ponto P-42, coordenada plana UTM 8.500.449,303 m norte e 743.885,973 m leste; seguindo com distância de 89,70 m e azimute plano de 198°00'17" chega-se ao ponto P-43, coordenada plana UTM 8.500.363,998 m norte e 743.858,248 m leste; seguindo com distância de 82,05 m e azimute plano de 189°51'09" chega-se ao ponto P-44, coordenada plana UTM 8.500.283,161 m norte e 743.844,209 m leste; seguindo com distância de 26,83 m e azimute plano de 164°36'06" chega-se ao ponto P-45, coordenada plana UTM 8.500.257,296 m norte e 743.851,333 m leste; seguindo com distância de 112,76 m e azimute plano de 177°57'35" chega-se ao ponto P-46, coordenada plana UTM 8.500.144,609 m norte e 743.855,347 m leste; seguindo com distância de 114,17 m e azimute plano de 177°24'51" chega-se ao ponto P-47, confrontando neste trecho com estrada, coordenada plana UTM 8.500.030,559 m norte e 743.860,498 m leste; seguindo com distância de 6,32 m e azimute plano de 179°50'03" chega-se ao ponto P-48, confrontando neste trecho com Isaurino José Martins, coordenada plana UTM 8.500.024,236 m norte e 743.860,516 m leste; seguindo com distância de 206,00 m e azimute plano de 173°27'36" chega-se ao ponto P-49, coordenada plana UTM 8.499.819,573 m norte e 743.883,979 m leste; seguindo com distância de 122,14 m e azimute plano de 169°58'49" chega-se ao ponto P-50, coordenada plana UTM 8.499.699,294 m norte e 743.905,230 m leste; seguindo com distância de 348,37 m e azimute plano de 164°57'47" chega-se ao ponto P-51, coordenada plana UTM 8.499.362,849 m norte e 743.995,612 m leste; seguindo com distância de 409,04 m e azimute plano de 170°13'23" chega-se ao ponto P-52, coordenada plana UTM 8.498.959,752 m norte e 744.065,071 m leste; seguindo com distância de 275,90 m e azimute plano de 171°44'42" chega-se ao ponto P-53, coordenada plana UTM 8.498.686,715 m norte e 744.104,684 m leste; seguindo com distância de 264,68 m e azimute plano de 42°40'00" chega-se ao ponto P-54, confrontando neste trecho com Joventino, coordenada plana UTM 8.498.881,338 m norte e 744.284,068 m leste; seguindo com distância de 314,92 m e azimute plano de 113°02'28" chega-se ao ponto P-55, coordenada plana UTM 8.498.758,079 m norte e 744.573,870 m leste; seguindo com distância de 217,47 m e azimute plano de 88°57'47" chega-se ao ponto P-56, coordenada plana UTM 8.498.762,015 m norte e 744.791,302 m leste; seguindo com distância de 130,48 m e azimute plano de 28°33'02" chega-se ao ponto P-57, confrontando neste trecho com Gedeon de Jesus Oliveira, coordenada plana UTM 8.498.876,631 m norte e 744.853,665 m leste; seguindo com distância de 307,93 m e azimute plano de 95°29'49" chega-se ao ponto P-58, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.847,133 m norte e 745.160,179 m leste; seguindo com distância de 6,30 m e azimute plano de 160°19'59" chega-se ao ponto P-59, coordenada plana UTM 8.498.841,200 m norte e 745.162,300 m leste; seguindo com distância de 23,80 m e azimute plano de 131°35'37" chega-se ao ponto P-60, coordenada plana UTM 8.498.825,400 m norte e 745.180,100 m leste; seguindo com distância de 43,86 m e azimute plano de 108°28'35" chega-se ao ponto P-61, coordenada plana UTM 8.498.811,500 m norte e 745.221,700 m leste; seguindo com distância de 44,41 m e azimute plano de 115°45'26" chega-se ao ponto P-62, coordenada plana UTM 8.498.792,200 m norte e 745.261,700 m leste; seguindo com distância de 27,05 m e azimute plano de 128°23'43" chega-se ao ponto P-63, coordenada plana UTM 8.498.775,400 m norte e 745.282,900 m leste; seguindo com distância de 32,17 m e azimute plano de 156°56'30" chega-se ao ponto P-64, coordenada plana UTM 8.498.745,800 m norte e 745.295,500 m leste; seguindo com distância de 36,06 m e azimute plano de 173°09'03" chega-se ao ponto P-65, coordenada plana UTM 8.498.710,000 m norte e 745.299,800 m leste; seguindo com distância de 26,19 m e azimute plano de 194°08'32" chega-se ao ponto P-66, coordenada plana UTM 8.498.684,600 m norte e 745.293,400 m leste; seguindo com distância de 43,23 m e azimute plano de 223°01'53" chega-se ao ponto P-67, coordenada plana UTM 8.498.653,000 m norte e 745.263,900 m leste; seguindo com distância de 58,02 m e azimute plano de 236°53'06" chega-se ao ponto P-68, coordenada plana UTM 8.498.621,300 m norte e 745.215,300 m leste; seguindo com distância de 63,30 m e azimute plano de 233°13'14" chega-se ao ponto P-69, coordenada plana UTM 8.498.583,400 m norte e 745.164,600 m leste; seguindo com distância de 58,75 m e azimute plano de 232°19'49" chega-se ao ponto P-70, coordenada plana UTM 8.498.547,500 m norte e 745.118,100 m leste; seguindo com distância de 54,56 m e azimute plano de 234°28'28" chega-se ao ponto P-71, coordenada plana UTM 8.498.515,800 m norte e 745.073,700 m leste; seguindo com distância de 65,76 m e azimute plano de 227°39'00" chega-se ao ponto P-72, coordenada plana UTM 8.498.471,500 m norte e 745.025,100 m leste; seguindo com distância de 124,66 m e azimute plano de 219°33'51" chega-se ao ponto P-73, coordenada plana UTM 8.498.375,400 m norte e 744.945,700 m leste; seguindo com distância de 90,13 m e azimute plano de 212°37'56" chega-se ao ponto P-74, coordenada plana UTM 8.498.299,500 m norte e 744.897,100 m leste; seguindo com distância de 100,11 m e azimute plano de 214°42'22" chega-se ao ponto P-75, coordenada plana UTM 8.498.217,200 m norte e 744.840,100 m leste; seguindo com distância de 32,94 m e azimute plano de 219°49'40" chega-se ao ponto P-76, coordenada plana UTM 8.498.191,900 m norte e 744.819,000 m leste; seguindo com distância de 35,98 m e azimute plano de 229°50'52" chega-se ao ponto P-77, coordenada plana UTM 8.498.168,700 m norte e 744.791,500 m leste; seguindo com distância de 29,31 m e azimute plano de 239°40'24" chega-se ao ponto P-78, coordenada plana UTM 8.498.153,900 m norte e 744.766,200 m leste; seguindo com distância de 36,11 m e azimute plano de 249°24'25" chega-se ao ponto P-79, coordenada plana UTM 8.498.141,200 m norte e 744.732,400 m leste; seguindo com distância de 49,16 m e azimute plano de 244°34'54" chega-se ao ponto P-80, coordenada plana UTM 8.498.120,100 m norte e 744.688,000 m leste; seguindo com distância de 51,57 m e azimute plano de 235°06'29" chega-se ao ponto P-81, coordenada plana UTM 8.498.090,600 m norte e 744.645,700 m leste; seguindo com distância de 46,33 m e azimute plano de 239°56'54" chega-se ao ponto P-82, coordenada plana UTM 8.498.067,400 m norte e 744.605,600 m leste; seguindo com distância de 38,83 m e azimute plano de 247°35'45" chega-se ao ponto P-83, coordenada plana UTM 8.498.052,600 m norte e 744.569,700 m leste; seguindo com distância de 52,97 m e azimute plano de 265°27'07" chega-se ao ponto P-84, coordenada plana UTM 8.498.048,400 m norte e 744.516,900 m leste; seguindo com distância de 65,61 m e azimute plano de 284°55'33" chega-se ao ponto P-85, coordenada plana UTM 8.498.065,300 m norte e 744.453,500 m leste; seguindo com distância de 62,58 m e azimute plano de 281°36'55" chega-se ao ponto P-86, coordenada plana UTM 8.498.077,900 m norte e 744.392,200 m leste; seguindo com distância de 61,47 m e azimute plano de 285°57'30" chega-se ao ponto P-87, coordenada plana UTM 8.498.094,800 m norte e 744.333,100 m leste; seguindo com distância de 65,53 m e azimute plano de 268°09'49" chega-se ao ponto P-88, coordenada plana UTM 8.498.092,700 m norte e 744.267,600 m leste; seguindo com distância de 61,87 m e azimute plano de 262°11'50" chega-se ao ponto P-89, coordenada plana UTM 8.498.084,300 m norte e 744.206,300 m leste; seguindo com distância de 66,62 m e azimute plano de 259°00'38" chega-se ao ponto P-90, coordenada plana UTM 8.498.071,600 m norte e 744.140,900 m leste; seguindo com distância de 95,52 m e azimute plano de 245°10'44" chega-se ao ponto P-91, coordenada plana UTM 8.498.031,500 m norte e 744.054,200 m leste; seguindo com distância de 110,22 m e azimute plano de 238°07'37" chega-se ao ponto P-92, coordenada plana UTM 8.497.973,300 m norte e 743.960,600 m leste; seguindo com distância de 104,51 m e azimute plano de 225°04'39" chega-se ao ponto P-93, coordenada plana UTM 8.497.899,500 m norte e 743.886,600 m leste; seguindo com distância de 95,79 m e azimute plano de 221°26'41" chega-se ao ponto P-94, coordenada plana UTM 8.497.827,700 m norte e 743.823,200 m leste; seguindo com distância de 102,08 m e azimute plano de 209°46'47" chega-se ao ponto P-95, coordenada plana UTM 8.497.739,100 m norte e 743.772,500 m leste, seguindo com distância de 91,28 m e azimute plano de 213°44'32" chega-se ao ponto P-96, coordenada plana UTM 8.497.663,200 m norte e 743.721,800 m leste; seguindo com distância de 79,25 m e azimute plano de 228°13'21" chega-se ao ponto P-97, coordenada plana UTM 8.497.610,400 m norte e 743.662,700 m leste; seguindo com distância de 113,70 m e azimute plano de 235°29'57" chega-se ao ponto P-98, coordenada plana UTM 8.497.546,000 m norte e 743.569,000 m leste; seguindo com distância de 70,21 m e azimute plano de 237°19'43" chega-se ao ponto P-99, coordenada plana UTM 8.497.508,100 m norte e 743.509,900 m leste; seguindo com distância de 58,28 m e azimute plano de 223°36'35" chega-se ao ponto P-100, coordenada plana UTM 8.497.465,900 m norte e 743.469,700 m leste; seguindo com distância de 66,77 m e azimute plano de 214°41'23" chega-se ao ponto P-101, coordenada plana UTM 8.497.411,000 m norte e 743.431,700 m leste; seguindo com distância de 66,77 m e azimute plano de 214°41'23" chega-se ao ponto P-102, coordenada plana UTM 8.497.356,100 m norte e 743.393,700 m leste; seguindo com distância de 61,26 m e azimute plano de 226°27'19" chega-se ao ponto P-103, coordenada plana UTM 8.497.313,900 m norte e 743.349,300 m leste; seguindo com distância de 85,92 m e azimute plano de 236°40'47" chega-se ao ponto P-104, coordenada plana UTM 8.497.266,700 m norte e 743.277,500 m leste; seguindo com distância de 35,33 m e azimute plano de 296°12'09" chega-se ao ponto P-105, coordenada plana UTM 8.497.282,300 m norte e 743.245,800 m leste; seguindo com distância de 24,04 m e azimute plano de 285°11'33" chega-se ao ponto P-106, coordenada plana UTM 8.497.288,600 m norte e 743.222,600 m leste; seguindo com distância de 23,82 m e azimute plano de 289°52'49" chega-se ao ponto P-107, coordenada plana UTM 8.497.296,700 m norte e 743.200,200 m leste; seguindo com distância de 35,90 m e azimute plano de 270°00'00" chega-se ao ponto P-108, coordenada plana UTM 8.497.296,700 m norte e 743.164,300 m leste; seguindo com distância de 34,11 m e azimute plano de 248°19'24" chega-se ao ponto P-109, coordenada plana UTM 8.497.284,100 m norte e 743.132,600 m leste; seguindo com distância de 43,30 m e azimute plano de 222°56'28" chega-se ao ponto P-110, coordenada plana UTM 8.497.252,400 m norte e 743.103,100 m leste; seguindo com distância de 38,93 m e azimute plano de 220°43'44" chega-se ao ponto P-111, coordenada plana UTM 8.497.222,900 m norte e 743.077,700 m leste; seguindo com distância de 46,18 m e azimute plano de 195°57'45" chega-se ao ponto P-112, coordenada plana UTM 8.497.178,500 m norte e 743.065,000 m leste; seguindo com distância de 41,50 m e azimute plano de 204°01'57" chega-se ao ponto P-113, coordenada plana UTM 8.497.140,600 m norte e 743.048,100 m leste; seguindo com distância de 36,96 m e azimute plano de 210°56'14" chega-se ao ponto P-114, coordenada plana UTM 8.497.108,900 m norte e 743.029,100 m leste; seguindo com distância de 37,29 m e azimute plano de 227°16'55" chega-se ao ponto P-115, coordenada plana UTM 8.497.083,600 m norte e 743.001,700 m leste; seguindo com distância de 42,35 m e azimute plano de 272°50'32" chega-se ao ponto P-116, coordenada plana UTM 8.497.085,700 m norte e 742.959,400 m leste; seguindo com distância de 42,74 m e azimute plano de 290°15'29" chega-se ao ponto P-117, coordenada plana UTM 8.497.100,500 m norte e 742.919,300 m leste; seguindo com distância de 59,49 m e azimute plano de 297°25'36" chega-se ao ponto P-118, coordenada plana UTM 8.497.127,900 m norte e 742.866,500 m leste; seguindo com distância de 69,49 m e azimute plano de 289°30'15" chega-se ao ponto P-119, coordenada plana UTM 8.497.151,100 m norte e 742.801,000 m leste; seguindo com distância de 46,37 m e azimute plano de 294°11'18" chega-se ao ponto P-120, coordenada plana UTM 8.497.170,100 m norte e 742.758,700 m leste; seguindo com distância de 25,39 m e azimute plano de 274°44'42" chega-se ao ponto P-121, coordenada plana UTM 8.497.172,200 m norte e 742.733,400 m leste; seguindo com distância de 14,95 m e azimute plano de 261°55'27" chega-se ao ponto P-122, coordenada plana UTM 8.497.170,100 m norte e 742.718,600 m leste; seguindo com distância de 18,87 m e azimute plano de 243°34'15" chega-se ao ponto P-123, coordenada plana UTM 8.497.161,700 m norte e 742.701,700 m leste; seguindo com distância de 25,43 m e azimute plano de 228°20'52" chega-se ao ponto P-124, coordenada plana UTM 8.497.144,800 m norte e 742.682,700 m leste; seguindo com distância de 33,43 m e azimute plano de 198°29'21" chega-se ao ponto P-125, coordenada plana UTM 8.497.113,100 m norte e 742.672,100 m leste; seguindo com distância de 73,00 m e azimute plano de 190°25'02" chega-se ao ponto P-126, coordenada plana UTM 8.497.041,300 m norte e 742.658,900 m leste; seguindo com distância de 39,49 m e azimute plano de 170°05'04" chega-se ao ponto P-127, coordenada plana UTM 8.497.002,400 m norte e 742.665,700 m leste; seguindo com distância de 27,19 m e azimute plano de 150°13'44" chega-se ao ponto P-128, coordenada plana UTM 8.496.978,800 m norte e 742.679,200 m leste; seguindo com distância de 39,03 m e azimute plano de 162°24'03" chega-se ao ponto P-129, coordenada plana UTM 8.496.941,600 m norte e 742.691,000 m leste; seguindo com distância de 23,70 m e azimute plano de 180°00'00" chega-se ao ponto P-130, coordenada plana UTM 8.496.917,900 m norte e 742.691,000 m leste; seguindo com distância de 36,28 m e azimute plano de 207°45'57" chega-se a ponto P-131, coordenada plana UTM 8.496.885,800 m norte e 742.674,100 m leste; seguindo com distância de 31,48 m e azimute plano de 216°12'53" chega-se ao ponto P-132, coordenada plana UTM 8.496.860,400 m norte e 742.655,500 m leste; seguindo com distância de 45,96 m e azimute plano de 224°28'16" chega-se ao ponto P-133, coordenada plana UTM 8.496.827,600 m norte e 742.623,300 m leste; seguindo com distância de 27,28 m e azimute plano de 209°40'00" chega-se ao ponto P-134, coordenada plana UTM 8.496.803,900 m norte e 742.609,800 m leste; seguindo com distância de 58,40 m e azimute plano de 190°03'33" chega-se ao ponto P-135, coordenada plana UTM 8.496.746,400 m norte e 742.599,600 m leste; seguindo com distância de 42,23 m e azimute plano de 182°10'17" chega-se ao ponto P-136, coordenada plana UTM 8.496.704,200 m norte e 742.598,000 m leste; seguindo com distância de 53,05 m e azimute plano de 196°45'41" chega-se ao ponto P-137, coordenada plana UTM 8.496.653,400 m norte e 742.582,700 m leste; seguindo com distância de 20,61 m e azimute plano de 214°55'25" chega-se ao ponto P-138, coordenada plana UTM 8.496.636,500 m norte e 742.570,900 m leste; seguindo com distância de 26,49 m e azimute plano de 230°21'38" chega-se ao ponto P-139, coordenada plana UTM 8.496.619,600 m norte e 742.550,500 m leste; seguindo com distância de 25,30 m e azimute plano de 180°00'00" chega-se ao ponto P-140, coordenada plana UTM 8.496.594,300 m norte e 742.550,500 m leste; seguindo com distância de 17,65 m e azimute plano de 163°12'27" chega-se ao ponto P-141, coordenada plana UTM 8.496.577,400 m norte e 742.555,600 m leste; seguindo com distância de 17,00 m e azimute plano de 143°07'48" chega-se ao ponto P-142, coordenada plana UTM 8.496.563,800 m norte e 742.565,800 m leste; seguindo com distância de 58,66 m e azimute plano de 123°10'31" chega-se ao ponto P-143, coordenada plana UTM 8.496.531,700 m norte e 742.614,900 m leste; seguindo com distância de 59,20 m e azimute plano de 120°53'51" chega-se ao ponto P-144, coordenada plana UTM 8.496.501,300 m norte e 742.665,700 m leste; seguindo com distância de 20,40 m e azimute plano de 138°34'35" chega-se ao ponto P-145, coordenada plana UTM 8.496.486,000 m norte e 742.679,200 m leste; seguindo com distância de 17,42 m e azimute plano de 150°47'08" chega-se ao ponto P-146, coordenada plana UTM 8.496.470,800 m norte e 742.687,700 m leste; seguindo com distância de 28,90 m e azimute plano de 173°14'38" chega-se ao ponto P-147, coordenada plana UTM 8.496.442,100 m norte e 742.691,100 m leste; seguindo com distância de 27,04 m e azimute plano de 191°31'04" chega-se ao ponto P-148, coordenada plana UTM 8.496.415,600 m norte e 742.685,700 m leste; seguindo com distância de 25,86 m e azimute plano de 211°43'25" chega-se ao ponto P-149, coordenada plana UTM 8.496.393,600 m norte e 742.672,100 m leste; seguindo com distância de 26,41 m e azimute plano de 219°46'40" chega-se ao ponto P-150, coordenada plana UTM 8.496.373,300 m norte e 742.655,200 m leste; seguindo com distância de 47,94 m e azimute plano de 227°57'34" chega-se ao ponto P-151, coordenada plana UTM 8.496.341,200 m norte e 742.619,600 m leste; seguindo com distância de 51,79 m e azimute plano de 238°17'50" chega-se ao ponto P-152, coordenada plana UTM 8.496.313,983 m norte e 742.575,536 m leste; seguindo com distância de 36,12 m e azimute plano de 243°39'12" chega-se ao ponto P-153, coordenada plana UTM 8.496.297,952 m norte e 742.543,167 m leste; seguindo com distância de 67,73 m e azimute plano de 255°11'13" chega-se ao ponto P-154, coordenada plana UTM 8.496.280,636 m norte e 742.477,687 m leste; seguindo com distância de 39,64 m e azimute plano de 249°30'54 chega-se ao ponto P-155, coordenada plana UTM 8.496.266,764 m norte e 742.440,555 m leste; seguindo com distância de 103,69 m e azimute plano de 257°49'37" chega-se ao ponto P-156, coordenada plana UTM 8.496.244,900 m norte e 742.339,200 m leste; seguindo com distância de 44,13 m e azimute plano de 265°34'53" chega-se ao ponto P-157, coordenada plana UTM 8.496.241,500 m norte e 742.295,200 m leste; seguindo com distância de 57,58 m e azimute plano de 253°25'04" chega-se ao ponto P-158, confrontando neste trecho com Antonio Coutinho, coordenada plana UTM 8.496.225,067 m norte e 742.240,015 m leste; seguindo com distância de 129,79 m e azimute plano de 269°09'57" chega-se ao ponto P-159, coordenada plana UTM 8.496.223,178 m norte e 742.110,242 m leste; seguindo com distância de 92,70 m e azimute plano de 259°09'27" chega-se ao ponto P-160, coordenada plana UTM 8.496.205,739 m norte e 742.019,195 m leste; seguindo com distância de 171,54 m e azimute plano de 274°47'34" chega-se ao ponto P-161, confrontando neste trecho com estrada, coordenada plana UTM 8.496.220,072 m norte e 741.848,255 m leste; seguindo com distância de 5,79 m e azimute plano de 306°46'31" chega-se ao ponto P-162, confrontando neste trecho com Antonio Coutinho, coordenada plana UTM 8.496.223,536 m norte e 741.843,620 m leste; seguindo com distância de 2.859,62 m e azimute plano de 306°46'31" chega-se ao ponto P-163, confrontando neste trecho com Juraci Garcia Boa Sorte, coordenada plana UTM 8.497.935,535 m norte e 739.553,096 m leste; seguindo com distância de 253,77 m e azimute plano de 337°15'45" chega-se ao ponto P-164, coordenada plana UTM 8.498.169,579 m norte e 739.455,013 m leste; seguindo com distância de 193,67 m e azimute plano de 21°31'58" chega-se ao ponto P-165, coordenada plana UTM 8.498.349,732 m norte e 739.526,096 m leste; seguindo com distância de 194,45 m e azimute plano de 12°28'36" chega-se ao ponto P-166, coordenada plana UTM 8.498.539,594 m norte e 739.568,106 m leste; seguindo com distância de 132,02 m e azimute plano de 14°45'37" chega-se ao ponto P-167, coordenada plana UTM 8.498.667,257 m norte e 739.601,742 m leste; seguindo com distância de 749,91 m e azimute plano de 329°36'29" chega-se ao ponto P-168, confrontando neste trecho com Córrego do Ouro, coordenada plana UTM 8.499.314,116 m norte e 739.222,354 m leste; seguindo com distância de 161,05 m e azimute plano de 300°22'46" chega-se ao ponto P-169, coordenada plana UTM 8.499.395,565 m norte e 739.083,414 m leste; seguindo com distância de 4,11 m e azimute plano de 302°40'29" chega-se ao ponto P-170, coordenada plana UTM 8.499.397,784 m norte e 739.079,954 m leste; seguindo com distância de 196,36 m e azimute plano de 305°09'54" chega-se ao ponto P-171, coordenada plana UTM 8.499.510,874 m norte e 738.919,430 m leste; seguindo com distância de 167,29 m e azimute plano de 298°50'55" chega-se ao ponto P-172, coordenada plana UTM 8.499.591,592 m norte e 738.772,898 m leste; seguindo com distância de 299,06 m e azimute plano de 289°52'50" chega-se ao ponto P-173, coordenada plana UTM 8.499.693,290 m norte e 738.491,660 m leste; seguindo com distância de 298,62 m e azimute plano de 252°56'10" chega-se ao ponto P-174, coordenada plana UTM 8.499.605,665 m norte e 738.206,190 m leste; seguindo com distância de 756,83 m e azimute plano de 250°59'33" chega-se ao ponto P-175, coordenada plana UTM 8.499.359,170 m norte e 737.490,621 m leste; seguindo com distância de 108,38 m e azimute plano de 305°08'58" chega-se ao ponto P-176, coordenada plana UTM 8.499.421,566 m norte e 737.402,004 m leste; seguindo com distância de 77,20 m e azimute plano de 293°39'13" chega-se ao ponto P-177, coordenada plana UTM 8.499.452,541 m norte e 737.331,286 m leste; seguindo com distância de 77,11 m e azimute plano de 257°22'53" chega-se ao ponto P-178, coordenada plana UTM 8.499.435,695 m norte e 737.256,038 m leste; seguindo com distância de 63,02 m e azimute plano de 274°11'14" chega-se ao ponto P-179, coordenada plana UTM 8.499.440,297 m norte e 737.193,184 m leste; seguindo com distância de 90,57 m e azimute plano de 272°58'42" chega-se ao ponto P-180, coordenada plana UTM 8.499.445,003 m norte e 737.102,735 m leste; seguindo com distância de 144,28 m e azimute plano de 273°14'04" chega-se ao ponto P-181, coordenada plana UTM 8.499.453,143 m norte e 736.958,686 m leste; seguindo com distância de 101,98 m e azimute plano de 273°39'30" chega-se ao ponto P-182, coordenada plana UTM 8.499.459,650 m norte e 736.856,909 m leste; seguindo com distância de 137,62 m e azimute plano de 273°32'42" chega-se ao ponto P-183, coordenada plana UTM 8.499.468,160 m norte e 736.719,549 m leste; seguindo com distância de 220,08 m e azimute plano de 274°13'38" chega-se ao ponto P-184, confrontando neste trecho com Juraci Garcia Boa Sorte, coordenada plana UTM 8.499.484,383 m norte e 736.500,064 m leste; seguindo com distância de 417,51 m e azimute plano de 254°38'28" chega-se ao ponto P-185, confrontando neste trecho com proprietário desconhecido - imóvel não cadastrado, coordenada plana UTM 8.499.373,799 m norte e 736.097,465 m leste; seguindo com distância de 251,47 m e azimute plano de 338°00'45" chega-se ao ponto P-186, confrontando neste trecho com estrada vicinal, coordenada plana UTM 8.499.606,980 m norte e 736.003,313 m leste; seguindo com distância de 5,00 m e azimute plano de 52°04'04" chega-se ao ponto P-187, coordenada plana UTM 8.499.610,054 m norte e 736.007,257 m leste; seguindo com distância de 201,80 m e azimute plano de 321°30'00" chega-se ao ponto P-188, coordenada plana UTM 8.499.767,983 m norte e 735.881,634 m leste; seguindo com distância de 35,45 m e azimute plano de 328°41'16" chega-se ao ponto P-189, coordenada plana UTM 8.499.798,270 m norte e 735.863,210 m leste; seguindo com distância de 45,96 m e azimute plano de 337°05'38" chega-se ao ponto P-190, coordenada plana UTM 8.499.840,609 m norte e 735.845,321 m leste; seguindo com distância de 16,22 m e azimute plano de 345°49'55" chega-se ao ponto P-191, coordenada plana UTM 8.499.856,340 m norte e 735.841,349 m leste; seguindo com distância de 27,64 m e azimute plano de 0°01'50" chega-se ao ponto P-192, coordenada plana UTM 8.499.883,979 m norte e 735.841,364 m leste; seguindo com distância de 69,29 m e azimute plano de 359°00'43" chega-se ao ponto P-193, coordenada plana UTM 8.499.953,255 m norte e 735.840,169 m leste; seguindo com distância de 48,76 m e azimute plano de 348°59'02" chega-se ao ponto P-194, coordenada plana UTM 8.500.001,121 m norte e 735.830,851 m leste; seguindo com distância de 70,18 m e azimute plano de 348°39'27" chega-se ao ponto P-195, coordenada plana UTM 8.500.069,926 m norte e 735.817,049 m leste; seguindo com distância de 18,52 m e azimute plano de 353°43'05" chega-se ao ponto P-196, coordenada plana UTM 8.500.088,333 m norte e 735.815,023 m leste; seguindo com distância de 35,46 m e azimute plano de 2°45'03" chega-se ao ponto P-197, coordenada plana UTM 8.500.123,756 m norte e 735.816,725 m leste; seguindo com distância de 13,52 m e azimute plano de 352°55'16" chega-se ao ponto P-198, coordenada plana UTM 8.500.137,174 m norte e 735.815,059 m leste; seguindo com distância de 44,37 m e azimute plano de 336°31'31" chega-se ao ponto P-199, coordenada plana UTM 8.500.177,868 m norte e 735.797,385 m leste; seguindo com distância de 34,18 m e azimute plano de 329°32'56" chega-se ao ponto P-200, coordenada plana UTM 8.500.207,331 m norte e 735.780,064 m leste; seguindo com distância de 37,99 m e azimute plano de 335°24'04" chega-se ao ponto P-201, coordenada plana UTM 8.500.241,877 m norte e 735.764,249 m leste; seguindo com distância de 46,15 m e azimute plano de 333°15'11" chega-se ao ponto P-202, coordenada plana UTM 8.500.283,087 m norte e 735.743,480 m leste; seguindo com distância de 51,38 m e azimute plano de 340°45'43" chega-se ao ponto P-203, coordenada plana UTM 8.500.331,600 m norte e 735.726,550 m leste; seguindo com distância de 31,29 m e azimute plano de 355°36'59" chega-se ao ponto P-204, coordenada plana UTM 8.500.362,795 m norte e 735.724,158 m leste; seguindo com distância de 26,63 m e azimute plano de 15°11'40" chega-se ao ponto P-205, coordenada plana UTM 8.500.388,491 m norte e 735.731,137 m leste; seguindo com distância de 30,01 m e azimute plano de 12°49'14" chega-se ao ponto P-206, coordenada plana UTM 8.500.417,757 m norte e 735.737,797 m leste; seguindo com distância de 31,72 m e azimute plano de 1°51'42" chega-se ao ponto P-207, coordenada plana UTM 8.500.449,462 m norte e 735.738,828 m leste; seguindo com distância de 34,20 m e azimute plano de 4°55'03" chega-se ao ponto P-208, coordenada plana UTM 8.500.483,538 m norte e 735.741,759 m leste; seguindo com distância de 102,45 m e azimute plano de 7°44'23" chega-se ao ponto P-209, coordenada plana UTM 8.500.585,058 m norte e 735.755,557 m leste; seguindo com distância de 38,74 m e azimute plano de 358°04'49" chega-se ao ponto P-210, coordenada plana UTM 8.500.623,776 m norte e 735.754,259 m leste; seguindo com distância de 38,80 m e azimute plano de 7°07'27" chega-se ao ponto P-211, coordenada plana UTM 8.500.662,277 m norte e 735.759,071 m leste; seguindo com distância de 35,74 m e azimute plano de 28°18'40" chega-se ao ponto P-212, coordenada plana UTM 8.500.693,738 m norte e 735.776,019 m leste; seguindo com distância de 35,14 m e azimute plano de 13°58'10" chega-se ao ponto P-213, coordenada plana UTM 8.500.727,843 m norte e 735.784,503 m leste; seguindo com distância de 37,51 m e azimute plano de 17°26'08" chega-se ao ponto P-214, coordenada plana UTM 8.500.763,631 m norte e 735.795,743 m leste, seguindo com distância de 18,26 m e azimute plano de 10°40'58" chega-se ao ponto P-215, coordenada plana UTM 8.500.781,574 m norte e 735.799,128 m leste; seguindo com distância de 13,92 m e azimute plano de 4°22'05" chega-se ao ponto P-216, coordenada plana UTM 8.500.795,457 m norte e 735.800,188 m leste; seguindo com distância de 15,93 m e azimute plano de 41°13'38" chega-se ao ponto P-217, coordenada plana UTM 8.500.807,439 m norte e 735.810,688 m leste; seguindo com distância de 18,98 m e azimute plano de 352°33'32" chega-se ao ponto P-218, coordenada plana UTM 8.500.826,264 m norte e 735.808,229 m leste; seguindo com distância de 33,17 m e azimute plano de 357°46'30" chega-se ao ponto P-219, confrontando neste trecho com João Oliveira Silva, coordenada plana UTM 8.500.859,409 m norte e 735.806,941 m leste; seguindo com distância de 3.502,10 m e azimute plano de 79°53'48" chega-se ao ponto P- 220, coordenada plana UTM 8.501.473,765 m norte e 739.254,735 m leste; seguindo com distância de 127,93 m e azimute plano de 68°50'07" chega-se ao ponto P-221, coordenada plana UTM 8.501.519,955 m norte e 739.374,037 m leste; seguindo com distância de 220,82 m e azimute plano de 66°28'07" chega-se ao ponto P-222, coordenada plana UTM 8.501.608,117 m norte e 739.576,493 m leste; seguindo com distância de 123,77 m e azimute plano de 70°50'07" chega-se ao ponto P-223, confrontando neste trecho com estrada vicinal, coordenada plana UTM 8.501.648,749 m norte e 739.693,403 m leste; seguindo com distância de 4,22 m e azimute plano de 73°22'21" chega-se ao ponto P-224, confrontando neste trecho com João Oliveira Silva, coordenada plana UTM 8.501.649,957 m norte e 739.697,447 m leste; seguindo com distância de 40,90 m e azimute plano de 75°47'21" chega-se ao ponto P-225, coordenada plana UTM 8.501.659,998 m norte e 739.737,097 m leste; seguindo com distância de 161,72 m e azimute plano de 63°03'50" chega-se ao ponto P-226, coordenada plana UTM 8.501.733,258 m norte e 739.881,276 m leste; seguindo com distância de 266,97 m e azimute plano de 83°44'14" chega-se ao ponto P-227, coordenada plana UTM 8.501.762,381 m norte e 740.146,648 m leste; seguindo com distância de 362,36 m e azimute plano de 70°24'22" chega-se ao ponto P-228, coordenada plana UTM 8.501.883,897 m norte e 740.488,021 m leste; seguindo com distância de 251,87 m e azimute plano de 73°37'15" chega-se ao ponto P-229, coordenada plana UTM 8.501.954,921 m norte e 740.729,668 m leste; seguindo com distância de 34,69 m e azimute plano de 73°32'39" chega-se ao ponto P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro (Processo INCRA/SR- 05//Nº 54160.001708/2008-30).

     Art. 2º Excetuadas as benfeitorias de boa-fé autorizadas por lei, este Decreto não outorga efeitos indenizatórios a particulares em relação aos semoventes, máquinas e implementos agrícolas e, independentemente de arrecadação ou discriminação, às áreas:

     I - de domínio público, constituído por lei ou registro público; e

     II - cujo domínio privado esteja colhido por nulidade, prescrição, comisso ou tornado ineficaz por outros fundamentos.

     Art. 3º Fica o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA autorizado a promover e executar a desapropriação, na forma prevista na Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e no Decreto- Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, atestada a legitimidade dominial de imóvel privado situado no perímetro descrito no art. 1º.

     § 1º O INCRA, independentemente de declaração judicial prévia, deverá apurar administrativamente as ocorrências mencionadas no art. 2º, e as invocará em juízo para fins de exclusão da indenização.

     § 2º A Advocacia-Geral da União, por intermédio da Procuradoria Federal junto ao INCRA, poderá, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.

     Art. 4º A declaração de interesse social a que se refere este Decreto não incide sobre áreas utilizadas para a operação de linhas de transmissão, de dutos ou sobre a infraestrutura viária integrante do Sistema Nacional de Viação - SNV.

     Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 21 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Gilberto José Spier Vargas