Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE OUTUBRO DE 2012

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Sapucaia, no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/2012, Página 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RODOVIA FEDERAL - Construção - Obra pública - Concessionária - Desapropriação - Utilidade pública - Imóvel - Trecho rodoviário - Correção - Traçado (geografia) - Sapucaia (RJ)