Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 31 DE OUTUBRO DE 2012
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Autopista Litoral Sul S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de São José, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/2012, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RODOVIA FEDERAL - Construção - Obra pública - Concessionária - Desapropriação - Utilidade pública - Imóvel - Passarela - Pedestre - São José (SC)