Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2012
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/2012, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Imóvel urbano - Terreno urbano - Edifício - Construção - Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) - Acervo documental - Guarda - Tratamento - Conservação