Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2012
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Sádio - Data Olho D'Água, situado nos Municípios de Picos e Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/2012, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Picos (PI) - Dom Expedito Lopes (PI)